Termos e condições
Bem-vindo ao Latin Link, uma plataforma tecnológica projetada para facilitar a interação com redes blockchain descentralizadas, como a Flare e outras que possamos integrar no futuro (as "Blockchains Compatíveis"). Ao usar nosso aplicativo ou site (a "Plataforma"), você aceita estes Termos e Condições ("Termos"). Se não concorda, não use a Plataforma. Recomendamos ler estes Termos com atenção.
1. Natureza da plataforma
O Latin Link é uma ferramenta tecnológica que permite aos usuários interagir com Blockchains Compatíveis para realizar ações como delegação, participação em recompensas (ex.: Flare Drops) ou qualquer funcionalidade oferecida por essas redes. Não somos instituição financeira, banco ou consultor de investimentos. A Plataforma atua apenas como uma interface para que você gerencie seus ativos digitais de forma autônoma. Não controlamos, gerimos ou armazenamos seus ativos e não somos responsáveis pelo funcionamento das Blockchains Compatíveis.
2. Caráter não custodial
Suas chaves, suas criptos. O Latin Link é uma wallet não custodial, o que significa que você tem controle exclusivo sobre suas chaves privadas e ativos digitais em todas as Blockchains Compatíveis. Você é o único responsável por segurança, backup e gestão de suas chaves privadas. O Latin Link não tem acesso às suas chaves ou fundos e não pode recuperar ativos em caso de perda de acesso.
3. Elegibilidade e conformidade legal
- Ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em sua jurisdição e capacidade legal para aceitar estes Termos.
- Disponibilidade: o Latin Link não está disponível em jurisdições onde criptomoedas ou as Blockchains Compatíveis sejam proibidas. Você é responsável por verificar e cumprir as leis locais antes de usar a Plataforma. O uso em países com restrições legais é por sua conta e risco.
- Você declara ter confirmado a legalidade de sua participação em seu país de residência.
4. Uso da plataforma
- Funcionalidade: a Plataforma permite interagir com Blockchains Compatíveis para participar de atividades como delegação, staking ou recompensas oferecidas por essas redes (ex.: Flare Drops na rede Flare). O Latin Link não controla as Blockchains Compatíveis nem suas recompensas, que dependem de terceiros e da dinâmica de cada blockchain.
- Restrições: é proibido usar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem estes Termos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer uso que infrinja as leis locais.
- Conta: algumas funcionalidades podem exigir cadastro com dados verídicos. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por todas as atividades realizadas a partir de sua conta.
5. Sem assessoria financeira
O Latin Link não fornece assessoria financeira, jurídica, fiscal ou de investimento. As decisões relacionadas ao uso da Plataforma ou das Blockchains Compatíveis (ex.: delegação, staking) são de sua exclusiva responsabilidade. Criptomoedas e blockchains envolvem riscos significativos; recomendamos que você faça sua própria pesquisa antes de participar.
6. Riscos
O uso de criptomoedas e Blockchains Compatíveis envolve riscos, incluindo, entre outros:
- Volatilidade: os valores dos tokens podem oscilar drasticamente.
- Perda de acesso: a perda de chaves privadas pode resultar na perda total de ativos, sem possibilidade de recuperação pelo Latin Link.
- Falhas técnicas: as Blockchains Compatíveis ou a Plataforma podem apresentar erros, interrupções, ciberataques ou falhas de rede.
- Mudanças regulatórias: leis locais podem mudar, afetando o uso de criptomoedas ou da Plataforma. O Latin Link não garante recompensas, estabilidade ou resultados específicos ao usar a Plataforma ou as Blockchains Compatíveis.
7. Propriedade intelectual
Todos os elementos da Plataforma (logotipo, design, conteúdo, código, interface) pertencem ao Latin Link ou a seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou reproduzir tais elementos sem autorização prévia por escrito.
8. Custos operacionais
O Latin Link pode aplicar cobranças operacionais para manter e operar a Plataforma, que serão informadas no uso de determinadas funcionalidades, quando aplicável. Você é responsável por quaisquer taxas de rede associadas às Blockchains Compatíveis (ex.: gas fees). As cobranças operacionais não constituem promessa de desempenho financeiro nem garantem resultados específicos.
9. Tributos
Você é o único responsável por declarar e pagar quaisquer tributos decorrentes de recompensas, transações ou atividades realizadas por meio da Plataforma, conforme as leis de sua jurisdição. Recomendamos consultar um profissional tributário.
10. Limitação de responsabilidade
- Sem garantias: a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou disponibilidade contínua. Não garantimos a precisão, confiabilidade ou disponibilidade das Blockchains Compatíveis nem de suas recompensas.
- Sem responsabilidade por perdas: o Latin Link não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso da Plataforma, falhas nas Blockchains Compatíveis, perda de chaves privadas, erro do usuário ou mudanças na legislação.
- Terceiros: não somos responsáveis pelo desempenho das Blockchains Compatíveis nem de serviços de terceiros (ex.: provedores de dados FTSO na Flare ou outros protocolos).
11. Alterações nos termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão notificadas por meio da Plataforma (ex.: aviso no app ou site) com, no mínimo, 7 dias de antecedência. O uso contínuo da Plataforma implica aceitação dos novos Termos.
12. Privacidade
Não coletamos dados pessoais sensíveis além do estritamente necessário para operar a Plataforma. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre o tratamento de seus dados, em conformidade com as leis aplicáveis nos países em que atuamos (ex.: Lei Federal de Proteção de Dados do México, LGPD no Brasil).
13. Suspensão ou encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma a qualquer momento se você violar estes Termos, se exigido por lei ou por razões operacionais, sem aviso prévio ou responsabilidade.
14. Lei aplicável e resolução de disputas
Estes Termos são regidos pelas leis do Panamá, sem prejuízo das leis locais que você deve cumprir em sua jurisdição. Qualquer disputa relacionada à Plataforma será resolvida exclusivamente nos tribunais da Cidade do Panamá, Panamá, salvo exigência legal em contrário. O Latin Link não é obrigado a participar de processos na jurisdição do usuário.
15. Contato
Para dúvidas, suporte ou relatos, contacte soporte@latin-link.net. O Latin Link é operado pela Latin Link Technologies, entidade registrada conforme as leis do Panamá.